Termos de uso

TERMOS DE SERVIÇO MOVE COMUNICA

IMPORTANTE, LEIA COM ATENÇÃO: A UTLIZAÇÃO E O ACESSO AO SITE, AOS PRODUTOS E SERVIÇOS E AO SOFTWARE ASSOCIADO (COLETIVAMENTE, OS “SERVIÇOS”) ESTÃO CONDICIONADOS AO CUMPRIMENTO E À ACEITAÇÃO DESTES TERMOS.

AO CLICAR/MARCAR O BOTÃO/A CAIXA DE SELEÇÃO “EU CONCORDO”, ACESSANDO O SITE DA MOVE COMUNICA OU UTILIZANDO NOSSOS  SERVIÇOS, VOCÊ CONCORDA EM CUMPRIR ESSES TERMOS E CONDIÇÕES. OS SERVIÇOS DA MOVE COMUNICA – MOVE  NÃO ESTÃO DISPONÍVEIS PARA PESSOAS NÃO LEGALMENTE ELEGÍVEIS PARA CUMPRIR ESSES TERMOS DE SERVIÇO.

Qualquer software associado aos Serviços e ao site está protegido por leis de direitos autorais e tratados internacionais de direitos autorais, bem como por outras leis e tratados de propriedade intelectual.

  1. SERVIÇOS. A Move Comunica fornecerá os Serviços de acordo com esse Contrato. Se Você solicitar serviços por uma página de registro on-line ou um formulário de pedido (um “Formulário de Pedido”), o Formulário de Pedido poderá conter termos e condições adicionais sobre os Serviços que Você está solicitando. Salvo disposição em contrário expressa em quaisquer termos e condições adicionais aplicáveis à utilização do Serviço específico que você optar, esses termos adicionais são aqui incorporados nesse Contrato em relação a sua utilização desse Serviço. A Move Comunica pode, a seu exclusivo critério, descontinuar os Serviços ou modificar os recursos dos Serviços de tempos em tempos sem aviso prévio. A utilização dos Serviços requer um ou mais dispositivos compatíveis, acesso à Internet (taxas podem ser aplicadas) e determinados softwares (taxas podem ser aplicadas) e podem exigir a obtenção de atualizações de tempos em tempos. Como a utilização dos Serviços envolve hardware, software e acesso à Internet, sua capacidade de utilizar os Serviços pode ser afetada pelo desempenho desses fatores. É recomendado um acesso à Internet de alta velocidade. Você reconhece e concorda que tais requisitos de sistema, que podem ser alterados de tempos em tempos, são de sua responsabilidade. Os seguintes termos definidos podem aparecer em Seu Formulário de Pedido:
  • “Professor, Usuário Master ou Anfitrião” significa um indivíduo que pode agendar e iniciar Reuniões. Cada Reunião deverá ter um Professor ou um Usuário Master ou um Anfitrião.
  • “Prazo de Assinatura Inicial” significa o prazo inicial da assinatura para um Serviço conforme especificado em um Formulário de Pedido.
  • “Reunião” significa uma reunião ou aula on line.
  • “Data de Início do Pedido” significa a data em que um Prazo de Assinatura Inicial começa, conforme especificado em um Formulário de Pedido.
  • “Participante” significa um indivíduo, além do Professos ou Usuário Master ou Anfitrião, que participa de uma Reunião.
  • “Prazo de Renovação” significa o prazo da renovação de assinatura para um Serviço que começa após o Prazo de Assinatura Inicial ou outro Prazo de Renovação conforme especificado em um Formulário de Pedido.
  1. RESPONSABILIDADE POR INFORMAÇÕES DE REGISTRO E CONTEÚDO DE SUAS COMUNICAÇÕES.Você pode ser solicitado a fornecer informações sobre Si Mesmo para se registrar e/ou utilizar determinados Serviços. Você concorda que qualquer informação desse tipo deve ser precisa. Você também pode ser solicitado a escolher um nome de usuário e senha. Você é inteiramente responsável por manter a segurança do Seu nome de usuário e senha e concorda em não divulgá-los a terceiros. Você concorda que Você é o único responsável pelo conteúdo (“Conteúdo”) enviado por Você ou exibido ou carregado por Você ao utilizar os Serviços. Você concorda que Você não usará os Serviços de forma que viole a lei aplicável, incluindo, mas não limitado a leis e regulamentos anti-spam, controle de exportação, privacidade e antiterrorismo e leis que exijam o consentimento dos sujeitos de gravações de áudio e vídeo, e Você é somente responsável pela conformidade com todas os direitos e todos os regulamentos. Você também concorda em não utilizar os Serviços para comunicar qualquer mensagem ou material que seja perturbador, difamatório, ameaçador, obsceno, indecente, que viole os direitos de propriedade intelectual de qualquer parte ou seja ilegal, que daria origem à responsabilidade civil ou que constitua ou encoraje uma conduta que possa constituir uma infração penal, nos termos de qualquer lei ou regulamento aplicável. Além disso, Você concorda em não fornecer suporte ou recursos materiais (ou ocultar ou disfarçar a natureza, a localização, a fonte ou a propriedade de suporte ou recursos materiais) a qualquer organização designada pelo governo dos Estados Unidos como uma organização terrorista estrangeira de acordo com Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade. Você ainda concorda em não efetuar upload ou transmitir qualquer software, Conteúdo ou código que faça ou se destine a prejudicar, desativar, destruir ou afetar adversamente o desempenho dos Serviços de qualquer forma ou que prejudique ou tenha a intenção de prejudicar ou extrair informações ou dados de outros hardwares, softwares ou redes da Move ou outros usuários de Serviços. Reconhecendo a natureza global da Internet, Você também concorda em cumprir as regras locais ou os códigos de conduta aplicáveis (incluindo os códigos impostos pelo Seu empregador) em relação ao comportamento on-line e conteúdo aceitável e à transmissão de dados técnicos exportados dos Estados Unidos ou do país em que Você reside. A MOVE reserva-se o direito de investigar e tomar as medidas apropriadas contra qualquer pessoa que, a critério exclusivo da MOVE, seja suspeita de violar esta disposição, incluindo, sem limitação, denunciar Você às autoridades responsáveis pela aplicação da lei. A utilização dos Serviços é nula onde proibida. Embora a MOVE não seja responsável por nenhum Conteúdo que viole esta disposição, a MOVE pode excluir qualquer Conteúdo que chegue ao conhecimento da MOVE, a qualquer momento, sem aviso prévio. Você detém os direitos autorais e quaisquer outros direitos que Você já possua do Conteúdo que Você envia, publica ou exibe em ou pelos Serviços. O anfitrião pode escolher gravar reuniões e webinars na Plataforma disponibilizada pela Move. Ao se registrar, você dá consentimento a Move para armazenar gravações de toda e qualquer reunião ou webinar da Move que você participar. Você receberá uma notificação visual quando a gravação estiver ativada. Se a sua conta escolher ativar a notificação de áudio, você receberá também uma notificação da gravação por áudio. Se escolher não ser gravado, você pode escolher sair da reunião ou do webinar.
  2. RESPONSABILIDADE POR CONTEÚDO DE OUTROS.É possível que outros usuários dos Serviços (“Usuários”) possam violar uma ou mais das proibições acima. A Move não assume qualquer responsabilidade por esse tipo de violação. Se Você tomar conhecimento de qualquer violação deste Contrato em relação à utilização dos Serviços por qualquer pessoa, entre em contato com a Move pelo endereço de e-mail contato@movecomunica.us-east-1.elasticbeanstalk.com A Move pode investigar quaisquer queixas e violações que cheguem à sua atenção e pode tomar quaisquer medidas que julgar apropriadas, incluindo, entre outras, a emissão de avisos, a remoção do conteúdo ou o encerramento de contas e/ou perfis de usuário. No entanto, porque as situações e as interpretações variam, a Move também se reserva o direito de não tomar nenhuma ação. Em nenhuma circunstância e de nenhuma forma, a Move será responsável por qualquer dado ou conteúdo exibido durante a utilização dos Serviços, incluindo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em tais dados ou conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado da utilização, do acesso ou da negação de acesso a qualquer dado ou conteúdo. Se, em qualquer momento, Você não estiver satisfeito com os Serviços, Sua única solução será deixar de utilizar os Serviços.
  3. ELEGIBILIDADE.Você afirma que Você é maior de idade e que, de outra forma, é capaz e competente para ser incluído nos termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias estabelecidos nesse Contrato, e respeitar e cumprir esse Contrato. Embora não possamos controlar absolutamente se menores de idade obtêm acesso não autorizado aos Serviços, o acesso pode ser encerrado sem aviso prévio se acreditarmos que Você é menor de idade ou não é elegível.
  4. ENCARGOS E CANCELAMENTO.Você concorda que a Move Comunica pode cobrar no Seu cartão de crédito ou outro mecanismo de pagamento selecionado por Você e aprovado pela Move (“Sua Conta”) todos os valores devidos e pagáveis pelos Serviços, incluindo taxas de serviço, taxas de instalação, taxas de assinatura ou qualquer outra taxa ou encargo associado à Sua Conta. A Move pode alterar os preços a qualquer momento, incluindo efetuar mudanças de um serviço gratuito para um serviço pago e a cobrança de serviços que anteriormente eram oferecidos gratuitamente; desde que, no entanto, a Move lhe forneça uma notificação prévia e uma oportunidade para encerrar Sua conta, se a Move alterar o preço de um Serviço ao qual Você está inscrito, e não cobrará por um Serviço anteriormente gratuito, a menos que Você tenha sido notificado sobre as taxas aplicáveis e tenha concordado em pagar tais taxas. Você concorda que, no caso de a Move não conseguir cobrar as taxas devidas para a Move para os Serviços através da Sua Conta, a Move pode tomar quaisquer outras medidas que considere necessárias para cobrar essas taxas de Você e que Você será responsável por todos os custos e despesas incorridos pela Move em relação a essa atividade de cobrança, incluindo taxas de cobrança, custas judiciais e honorários advocatícios. Você também concorda que a Move pode recolher juros de no mínimo 1,5% por mês ou o valor mais alto permitido por lei em quaisquer valores não pagos quando vencidos. Você pode cancelar sua assinatura/contrato a qualquer momento. Se você cancelar, você não será taxado por Termos de Serviço adicionais, e o serviço será continuado até o encerramento do Termo de Assinatura/Contrato. Se você cancelar, você não receberá reembolso por serviços previamente pagos.
  5. LIMITAÇÕES DE UTILIZAÇÃO. Os Serviços podem ser utilizados apenas para fins comerciais ou de consumo. Você não reproduzirá, revenderá ou distribuirá os Serviços ou quaisquer relatórios ou dados gerados pelos Serviços para qualquer finalidade, a menos que Você tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo. Você não deve se envolver em nenhuma atividade ou utilizar os Serviços de qualquer maneira que possa danificar, desativar, sobrecarregar, prejudicar ou interferir ou interromper os Serviços, ou quaisquer servidores ou redes conectadas aos Serviços ou dos sistemas de segurança da Move.
  6. DIREITOS DO PROPRIETÁRIO.A Move e/ou os seus fornecedores, conforme aplicável, detêm a propriedade de todos os direitos de propriedade sobre os Serviços e todos os nomes comerciais, marcas registradas, marcas de serviço, logotipos e nomes de domínio associados ou exibidos com os Serviços. Você não pode enquadrar ou utilizar técnicas de enquadramento para incluir quaisquer Marcas da Move, ou outras informações de propriedade (incluindo imagens, texto, layout da página ou formulário) da Move sem consentimento expresso por escrito. Você não pode utilizar nenhuma meta-tag ou qualquer outro “texto oculto” utilizando Marcas Move sem o consentimento expresso por escrito da Move.
  7. DIREITOS AUTORAIS.Você não pode publicar, modificar, distribuir ou reproduzir, de qualquer forma, material protegido por direitos autorais, marcas registradas, direitos de publicidade ou outros direitos de propriedade sem obter o prévio consentimento por escrito do proprietário desses direitos de propriedade. A Move pode negar o acesso aos Serviços a qualquer usuário que supostamente tenha infringido os direitos autorais de outra pessoa. Sem limitar o supracitado, se Você acredita que Seus direitos autorais foram violados, forneça ao Agente de Direitos Autorais da Move as seguintes informações: (i) uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais; (ii) uma descrição do trabalho protegido por direitos autorais que Você alega ter sido infringido; (iii) uma descrição de onde o material que Você alega ter sido infringido está localizado nos Serviços; (iv) Seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail; (v) uma declaração escrita por Você de que Você acredita de boa-fé que a utilização em disputa não foi autorizada pelo proprietário dos direitos autorais, Seu agente ou a lei; (vi) uma declaração Sua, feita sob pena de perjúrio, de que as informações acima em Sua comunicação são precisas e que Você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais. O Agente de direitos autorais da Move para notificação de reivindicações de violação de direitos autorais pode ser contatado das seguintes formas:contato@movecomunica;com.br. No caso de o Seu conteúdo ser removido em consequência deste processo, Você receberá informações sobre como apresentar uma contranotificação. Notificações e contranotificações são avisos legais distintos das atividades ou comunicações regulares do Serviço. Como tal, elas não estão sujeitas à Política de Privacidade da Move. Isso significa que a Move pode publicá-las ou compartilhá-las com terceiros a nosso critério, e a Move pode apresentá-las de acordo com um pedido de descoberta legal.
  8. RESCISÃO. Se Você comprou um Serviço para um período específico, tal rescisão entrará em vigor no último dia do período corrente. O Formulário de Pedido pode estipular que um Prazo de Renovação começará automaticamente, a menos que qualquer das partes forneça notificação de rescisão pelo menos trinta (30) dias antes do início do próximo Prazo de Renovação. Se Você não cumprir qualquer disposição deste Contrato, a Move poderá rescindir este Contrato imediatamente sem aviso prévio e reter quaisquer taxas pagas por Você previamente. Após qualquer rescisão desse Contrato, Você deve cessar qualquer utilização adicional dos Serviços e destruir qualquer cópia do software associado em Sua posse e Seu controle.
  9. MEDIDA CAUTELAR.Você reconhece que qualquer utilização dos Serviços contrária a este Contrato, ou qualquer transferência, sublicenciamento, cópia ou divulgação de informações técnicas ou materiais relacionados aos Serviços, pode causar danos irreparáveis à Move Comunica, suas afiliadas, fornecedores e qualquer outra parte autorizada pela Move a revender, distribuir ou promover os Serviços (“Revendedores”) e, em tais circunstâncias, a Move, suas afiliadas, seus fornecedores e seus Revendedores terão direito à medidas justas, sem prestação de caução ou outra garantia, incluindo, mas não limitado a, medidas preliminares e cautelares permanentes.
  10. NENHUMA GARANTIA.VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E A MOVE, SUAS AFILIADAS, FORNECEDORES E REVENDEDORES EXPRESSAMENTE REJEITAM TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO, APTIDÃO PARA UM PROPÓSITO ESPECÍFICO OU DE NÃO VIOLAÇÃO. A MOVE, SUAS AFILIADAS, SEUS FORNECEDORES E SEUS REVENDEDORES NÃO FORNECEM GARANTIA OU REPRESENTAÇÃO SOBRE OS RESULTADOS QUE PODEM SER OBTIDOS DO USO DOS SERVIÇOS, RELATIVOS À PRECISÃO OU CONFIABILIDADE DE QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA PELO SERVIÇO OU DE QUE OS SERVIÇOS CUMPRIRÃO QUALQUER REQUISITO DO USUÁRIO OU SEJA ININTERRUPTO, OPORTUNO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS. A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS É POR SEU ÚNICO RISCO. QUALQUER MATERIAL E/OU DADOS DESCARREGADOS OU DE OUTRA FORMA OBTIDOS PELA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ESTÃO POR SEU PRÓPRIO CRITÉRIO E RISCO. VOCÊ SERÁ UNICAMENTE RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO QUE POSSA SER RESULTANTE DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. TODO O RISCO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO OU DESEMPENHO DOS SERVIÇOS PERMANECE COM VOCÊ. A MOVE NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO DE QUALQUER INFORMAÇÃO DE USUÁRIO OU COMUNICAÇÃO ENTRE USUÁRIOS. A MOVE NÃO PODE GARANTIR E NÃO PROMETE QUALQUER RESULTADO ESPECÍFICO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. A UTILIZAÇÃO É POR SEU PRÓPRIO RISCO. Você concorda em indenizar, defender e isentar a Move, Suas afiliadas, executivos, diretores, funcionários, consultores, agentes, fornecedores e revendedores de todas e quaisquer reclamações de terceiros, responsabilidade, danos e/ou custos (incluindo, mas não limitado a, honorários advocatícios) decorrentes da utilização dos Serviços, da violação deste Contrato ou da violação ou infração por Você ou por qualquer outro usuário da Sua conta, de qualquer propriedade intelectual ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade. Sem limitar o supracitado, os Serviços não foram projetados ou licenciados para uso em ambientes perigosos que exigem controles de segurança, incluindo, sem limitação, operação de instalações nucleares, sistemas de navegação/comunicação de aeronaves, controle de tráfego aéreo e sistemas de suporte de vida ou armas. Sem limitar a generalidade do supracitado, a Move, suas afiliadas, seus fornecedores e seus Revendedores rejeitam especificamente qualquer garantia expressa ou implícita de adequação para tais fins.
  11. PRIVACIDADE.A Utilização dos Serviços também está sujeita à Política de Privacidade da Move, no endereço http://movecomunica.us-east-1.elasticbeanstalk.com/politica-de-privacidade/ e que está incorporado neste Contrato por essa referência. Além disso, Você entende e concorda que a Move pode entrar em contato com Você por e-mail ou outra forma com informações relevantes para a utilização dos Serviços, independentemente de ter optado por não receber esses avisos. Você também concorda em ter Seu nome e/ou endereço de e-mail listados no cabeçalho de certas comunicações que Você inicia pelos Serviços.

 

  1. DIVERSOS

13.1 Renúncia e Divisibilidade.A inabilidade de qualquer das partes em exercer qualquer dos seus direitos sob, ou para fazer cumprir qualquer disposição deste, não será considerada uma renúncia ou perda de tais direitos ou capacidade de impor tal provisão. Se qualquer disposição deste Contrato for julgada por um tribunal de jurisdição competente como ilegal, inválida ou inexequível, essa disposição será alterada para alcançar, tanto quanto possível, o mesmo efeito econômico da disposição original e o restante deste Contrato permanecerá em Força e efeito total.

 

13.2 Disposições Gerais. Este Contrato incorpora todo o entendimento e o acordo entre as partes a respeito do assunto deste Contrato e substitui todos os entendimentos e acordos anteriores entre as partes a respeito desse assunto, exceto que, se Você ou a Sua empresa tiverem firmado um acordo escrito separado ou Você tiver assinado um formulário de pedido que faz referência a um acordo separado que rege o uso dos Serviços, então esse acordo deve controlar na medida em que qualquer disposição deste Contrato conflite com os termos desse acordo. A Move pode optar por alterar ou complementar os termos deste Contrato de tempos em tempos, a seu exclusivo critério. A Move exercerá esforços comerciais razoáveis para fornecer a Você notificação de quaisquer alterações relevantes a este Contrato. Dentro de cinco (5) dias úteis após a publicação de alterações neste Contrato, elas serão válidas para Você. Caso você não concorde com as alterações, Você deve interromper a utilização dos Serviços. Caso Você continue a utilizar os Serviços após esse período de cinco dias úteis, será considerado que as alterações aos termos deste Contrato foram aceitas. Para ter acesso a determinados Serviços, Você pode ser notificado de que Você precisa baixar o software e/ou concordar com termos e condições adicionais. Salvo disposição expressa em tais termos e condições adicionais, esses termos adicionais são incorporados neste Contrato.